quinta-feira, março 03, 2016

PEC 251: A BOMBA DO GOVERNO SARTORI CONTRA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
Associação de Cabos e Soldados PM JAR10:58 0 comentários

Caros amigos e amigas leitores deste Blog, atravessamos um momento nebuloso aqui no Rio Grande do Sul e quando pensamos que as coisas não podem ser piores, o Governador tira da manga mais uma de suas maldades. A PEC 251/2016, uma proposta de emenda constitucional que destrói o regime previdenciário dos servidores e militares estaduais. Ainda, acaba com a averbação do tempo de licença-prêmio não gozada, aumentando o tempo de serviço dos Policiais Militares Gaúchos e acaba com a PARIDADE entre ativos e inativos.

Abaixo a matéria do Jornal Correio do Povo sobre a PEC 251/2016.


Projeto do Piratini gera nova crise na segurança pública

PEC 251, enviada por Sartori, desagrada a categoria e demais servidores públicos

  • Luiz Sérgio Dibe

A Proposta de Emenda à Constituição 251/2016, apresentada no mais recente pacote de projetos do governador José Ivo Sartori (PMDB), provocou revolta e temores entre servidores públicos, em especial, os da segurança pública. O texto contido na PEC propõe a alteração de dois artigos da Constituição do Estado e, nestas modificações, suprime a garantia de gratificação por tempo de serviço e quebra a paridade entre ativos e aposentados do funcionalismo.
A insatisfação com a PEC e o novo parcelamento de salários pelo governo levaram, desde essa quarta-feira, as lideranças sindicais da segurança pública a forte mobilização pelas redes sociais, divulgação de notas em repúdio, chamado para assembleias e deflagração de protestos. A União Gaúcha de Escrivães, Inspetores e Investigadores (Ugeirm) decidiu realizar, a partir desta quinta-feira, operação padrão, o que deve acentuar ainda mais a situação de insegurança enfrentada pela população. “A avaliação é de que o governo vem, desde seu início, promovendo um dos maiores ataques à segurança pública da história do nosso Estado (...)”, define um dos trechos de nota da Ugeirm.
Entre as entidades profissionais de brigadianos, a inconformidade é a mesma. “É inadmissível que os servidores tenham que passar por este tipo de ataque aos direitos adquiridos em anos de construção profissional. Como se pode arriscar a vida por 30 anos ou mais para depois se aposentar e ser massacrado pela política do Piratini”, desabafa Aparício Santelano, presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar. A entidade realizará assembleia, no dia 10 de março, para deliberar ações.
Já a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) discutirá o tema em assembleia no final do mês. Nessa quarta-feira, a presidente Nadine Anflor disse que o ambiente é de “grave preocupação”. Em nota, a Asdep apontou: “A situação alarmante por que passa a segurança pública do Estado faz com que os delegados de polícia não adotem, neste momento, medidas mais contundentes. A categoria está trabalhando no limite de suas capacidades e não sabe até quando será possível manter o esforço pessoal de cada policial no combate à criminalidade”, diz trecho da nota.
Brigadianos aposentados também se pronunciaram. “A proposta do governo cria duas classes de servidor, com direitos distintos. É um enorme desrespeito à trajetória profissional dos trabalhadores em segurança pública”, avaliou o coronel da reserva Cairo Bueno de Camargo.
Preocupado com a pressão das entidades, Sartori reunirá os comandantes dos órgãos de segurança pública na manha desta quinta, no Piratini. O convite anuncia como pauta a avaliação do governo sobre as recentes operações realizadas pelas polícias.

PARECER TÉCNICO SOBRE A PEC 251/2016 - ABAMF

Parecer técnico do Romeu Karnikowski
Mestre em Direito Constitucional-OAB/RS 36.248

Com a referida PEC 251, segundo a própria justificativa da proposta, o governo gaúcho quer a desconstitucionalização do regime de previdência e aposentadoria dos servidores e militares estaduais do Rio Grande do Sul atingindo, principalmente, os preceitos que garantem a paridade e a integralidade entre ativos e inativos consagrados na atual redação do §3º do art. 38.
Na verdade, o Governo Sartori trabalha para desconstitucionalizar os dispositivos que prevêem a PARIDADE na Constituição do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a referida proposta de emenda constitucional destrói o regime previdenciário dos servidores e militares estaduais. De maneira ardilosa, acaba com a averbação do tempo de licença-prêmio não gozada, aumentando o tempo de serviço dos Policiais Militares Gaúchos.

Leia o parecer técnico completo: Site da ABAMF









Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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