domingo, julho 03, 2011

Policiais vão à Câmara pressionar votação da PEC 300
Anderson Rodrigues10:54 0 comentários

Representantes das forças policiais vão à Câmara na próxima terça-feira com o objetivo de pressionar os deputados a definir uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300 (de 2008). Na verdade, o texto em análise na Câmara é o da PEC 446/09, que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (os tenentes, por exemplo).
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.
“As consequências não serão as melhores, porque existe a possibilidade de mobilizações, de deflagração de um processo reivindicatório que não é normal para essas categorias; infelizmente, elas chegaram à exaustão. A espera tem sido enorme por decisões congressuais”, afirma o parlamentar.
Mendonça Prado atribui ao Executivo a culpa pela demora na conclusão da votação da PEC.
Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Comissão de Segurança, avalia que a votação ainda não aconteceu por responsabilidade também do Legislativo: “Essa culpa tem de ser repartida entre todos, inclusive a Câmara — que admitiu  a PEC, formou comissão especial, deu parecer favorável, votou em Plenário em primeiro turno e depois se deu conta de que o nó é muito grande”.

ESTADOS – Os governadores temem os custos da eventual aprovação da emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país.
Em Pernambuco, o governo de Eduardo Campos (PSB) disse que só irá concordar com a emenda se o governo federal pagar a diferença salarial.
O secretário de Imprensa, Evaldo Costa, alegou que os governadores não podem ter aumento de despesas sem ter receita para cobrir o custo.
O governo da Bahia, do petista Jaques Wagner, estimou que a aprovação da PEC terá impacto anual superior a R$ 1 bilhão nas contas do Estado e tornará impossível o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O salário inicial na Bahia é de R$ 2.101.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apoiou a discussão, mas disse que a emenda trará um problema financeiro ao Estado.
O Rio Grande do Sul paga um dos salários mais baixos do país a policiais, R$ 1.100.
Apesar da resistência de governadores, deputados da base são maioria entre os que propõem votação imediata da emenda, aprovada em primeiro turno em 2010.
Desde que o texto chegou ao plenário, 71 parlamentares pediram a inclusão dele na ordem do dia, uma forma de pressionar pela votação.
Entre os autores dos pedidos, 50 são da base aliada – 70% do total.
Inicialmente, o texto igualava os salários aos do Distrito Federal, onde o piso é o mais alto do país e supera os R$ 5.000. Hoje, defensores da PEC querem piso de pelo menos R$ 3.500.
O governo federal já estimou custos de R$ 46 bilhões anuais se os salários fossem equiparados aos do DF. A partir de agosto, uma comissão rediscutirá o piso.
Agência Câmara

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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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