quinta-feira, janeiro 13, 2011

Governo tem até amanhã para dar informações sobre a PEC 300, diz Justiça
Anderson Rodrigues12:04 0 comentários

O governo do estado tem até amanhã, sexta-feira (14), para prestar informações ao Tribunal de Justiça. Segundo a procuradora geral do estado, Livânia Farias, o Estado já foi citado. “Ainda não sabemos como vai ser respondido. Nesse momento não tenho como dar nenhuma afirmação do que vamos responder. Ainda estamos analisando”, contou a procuradora.
Segundo Oswaldo Trigueiro, Procurador Geral de Justiça, a ação impetrada pelo Ministério Público foi distribuída para 6ª Vara da Fazenda no Fórum da capital e está sob a responsabilidade do juiz Antônio Eimar – o titular da pasta, juiz Aluízio Bezerra, está de férias.
Eimar deu 72 horas para que o estado se pronunciasse prestando mais informações sobre nível financeiro e limite da Lei Responsabilidade Fiscal do estado. O juiz aprecia o pedido de liminar que quer a suspensão dos efeitos da PEC 300. Segundo o procurador, para que o Ministério Público iniciasse a ação o órgão precisou que a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL) lhe provocasse, pedindo não a nulidade da lei, mas que ela fosse alterada para uma isonomia total de todos os policiais com os policias de Sergipe, que recebem R$ 4,5 mil. Com a PEC, os policiais da Paraíba passariam a ganhar R$ 3,5 mil.
Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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