terça-feira, janeiro 18, 2011

DOS DELITOS E DAS PENAS
Anderson Rodrigues12:31 0 comentários

Marcelo Dzwolak·


1. Introdução

O presente ensaio aborda a obra do milanês Cesare Beccaria,  entitulada “Dos Delitos e das Penas”. Escrito no século XVIII, este livro é leitura indispensável e de grande conteúdo, sobretudo, ao estudante do Direito.
Na primeira parte do trabalho, procura-se contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII que se caracterizou por transformações acentuadas. Sendo certo que o avanço e o progresso em qualquer contexto brotam e criam raízes somente quando resultam de um grande salto histórico-social e, também, do fato de que os pontos de inflexão, característicos de mudança de Idades Históricas, não duram apenas um dia e uma noite. Mesmo porque sabemos que, subjetivamente, fatos são somente ocorrências isoladas quando não estão enlaçados a um contexto histórico social.
Em um segundo momento, trabalha-se efetivamente com o texto buscando-se um entendimento par e passo com a realidade atual. Nunca se esquecendo de que a verdade é algo que orbita em torno do fato social.
E, como conclusão, reforça-se a idéia de que ao longo dos tempos, o delito, como fator de desequilíbrio social, ou seja, como indicador da existência de alguma anomalia social que mereça a intervenção do Estado, recebeu variados enfoques e seus agentes, os criminosos, tratamentos diferenciados.
“Dos Delitos e das Penas” é uma leitura sempre atual e que nos remete, com freqüência, a questões típicas do nosso dia-a-dia no que tange ao limite das penas e sua desejada eficácia.


2. Sobre delitos e penas

As leis têm como função equacionar conflitos e, para isto, precisam estar adequadas à sua época. O instrumento da sanção é o elemento inibidor do delito, tornando a norma respeitada.
Os suplícios, rituais sangrentos e humilhantes não mais poderiam se perpetuar com a falsa ilusão de que existia ali algum poder de coibir a ação criminosa.
Hoje, sabemos que somos privilegiados a partir da evolução da Sociologia Jurídica, da Filosofia Jurídica e do próprio Direito positivado a medida que os elementos da eficácia, do valor e da validade da norma jurídica caminham em concordância para produzir a lei. O poder soberano do Estado (ius imperium) não mais deveria validar a pena de morte.
As penas tiveram sua origem, à época, no poder soberano e necessitavam de um Direito para justificá-las. E, nesse momento histórico, o sentimento humano criou o fundamento para explicar tal necessidade. É como se um pacto social conferisse o poder de punir a alguém e as leis, por conseguinte, não pudessem se afastar deste pacto, sob pena de perderem a sua legitimidade. Atualmente, podemos constatar que a sociedade pode, em determinado momento, criar leis para o seu próprio controle e ajudá-las na normatização de determinado fato social.
A força do brocardonullun crimen, nulla poena, sine lege (não há crime e não há pena sem lei) sustenta aquilo que poderíamos denominar de um direito natural, mandatário, refletido num determinado limite de punir. O significado da palavra limite, aqui, assume importância que alcança todo um processo de elaboração das leis, bem como da sua aplicação e conseqüências sociais.
A natureza do contrato social, criado da visão de J. J. Rousseau, mostra sua força indelével no momento em que a pena tende a ser cruel, contrariando, assim, a almejada Justiça. Apesar de utópica, a Justiça é um direito para todos, igualmente distribuído.
Ora, a idéia de modelo ideal é algo que persegue a vaidade de todo aquele que cria. A lei, perfeita e ideal para o legislador, é presenteada à sociedade como obrigação e natural consciência de ser respeitada e obedecida. Sua credibilidade, apesar da legitimidade que lhe é inerente, fica totalmente condicionada à sua aceitação pela sociedade, desde o momento em que passa a integrar o ordenamento jurídico, até que venha a ser, ou não, posteriormente revogada.
Ao se dar vida à coisa expressa, à lei in casu, ela assume características próprias em determinado tempo e lugar.
A norma escrita é necessária para dar uniformidade às condutas dos indivíduos, não significando uma condição sine qua non, uma vez que, através de uma linguagem acessível e da divulgação ampla de seu conteúdo, permitirá sua maior penetração na consciência coletiva.
A expectativa de sucesso da lei, quanto ao objetivo, é algo que compõe um processo lento, demorado, pois só a partir da sua aplicação é que verificar-se-á a medida de sua real eficácia.
O cumprimento e a aplicação da lei envolve uma responsável análise por todos os elementos que dão suporte à estrutura normativa como, por exemplo, os operadores do Direito e demais elementos da sociedade que possam inibir ações delituosas.
O julgador, sem dúvida alguma, concentra em si a enorme responsabilidade de “dizer” o Direito a ser aplicado, distribuindo a almejada Justiça. Entretanto, como ser humano, sofre as influências de toda uma bagagem de conhecimentos e experiências adquiridas ao longo da vida e que, conscientemente, irão interferir no seu julgamento.
Muito valioso é o que acentua o Ex.mo Sr. Ministro Tourinho Neto “o Juiz deve ter opinião porque não há Justiça neutra”.
Além disso, a sanção, possuindo o duplo aspecto de inibir e corrigir (no sentido de readaptar o indivíduo à sociedade) merece, como comentário, o fato de ter valor relevante para a sociedade.
Ao aplicar uma sanção, o julgador deve ter em mente o alcance de sua medida, pois esta implicará mera demonstração de força e prepotência se não visa realizar Justiça. Um julgamento justo depende não somente do conhecimento da lei, mas, também, de clareza e previsão no sentido de projetar suas conseqüências.
A necessidade de se abordar determinada evidência surge de forma natural, pois a amplitude do Direito envolve todo o ambiente onde questões de ordem social seguem um rito próprio determinado por um padrão de procedimentos.


3. Os delitos e as penas segundo Beccaria

Beccaria, em sua obra, destaca três aspectos: o interrogatório, o juramento e a tortura.
O interrogatório é uma ferramenta onde se busca uma relação do delito com fatos circunstanciais que podem se refletir em provas. Esta abordagem deve seguir método próprio e ser executada marginalmente, ou seja, uma abordagem direta desprezaria o gênero preocupando-se somente com a espécie, pois todo fato é relevante em um interrogatório.
O juramento é tão somente uma conduta criada pelos homens a fim de valorizar a palavra daquele que depõe. Mas, até que ponto um celerado honraria sua palavra, pois se até mesmo os considerados de boa índole também sofrem a fraqueza de não serem transparentes em juízo.
Estas questões acompanham a humanidade como se fossem o combustível que alimenta a dialética em torno do Direito Natural e o Direito positivado. Serão questões sempre atuais e oscilarão de acordo com a evolução das sociedades, mostrando, claramente, a força das leis divina e humana.
Por último a tortura, totalmente reprovável nas sociedades mais evoluídas, tem sua importância exatamente no limite que deve existir nas relações intersubjetivas, implicando, com isto, na própria razão de ser deste estudo, isto é, o trato com o ser humano e o fato da tortura ser uma punição, mesmo para aquele que é inocente e um alívio da pena para o verdadeiramente culpado, pois um inocente torturado pode confessar culpa no lugar de outrem para pôr fim ao seu sofrimento, enquanto, com relação ao verdadeiro culpado, se este for forte o suficiente para absorver a dor e a humilhação da tortura com seu silêncio, será premiado com o alívio da pena.  E, de fato, o perfil de um criminoso é menos sensível às coisas ditas civilizadas.
Torturar é punir previamente alguém que pode ser inocente!
Tudo o que se comentou até agora parece bastante adequado ao nosso contexto mas, se projetarmos para a época, entender-se-á o grande valor da obra de Beccaria, principalmente no que se refere à sua argumentação, com relação à sua posição frente à pena de morte.
O autor enfocou a questão do limite das penas, sobretudo no aspecto temporal. Fez uso, ainda, de grande sentimento científico aplicado à sociedade para localizar onde residia a eficácia das leis, ou seja, se estava concentrado na relação Estado-infrator ou nos efeitos da pena causados à sociedade.
Percebeu que os suplícios eram mais espetáculos para o povo da época do que um instrumento, realmente, modificador de uma atitude, ou de um não fazer.
Ressaltou, com isto, que o efeito na alma humana far-se-ia sentir de forma mais intensa caso a dor não fosse tão sangrenta, conseguindo ser suficientemente suportável para durar o tempo necessário a fim de ressaltar outro bem de grande valor jurídico, qual seja: a liberdade.
Os suplícios não eram a única forma de punição. Entretanto, ao valorizar a liberdade, Beccaria ressaltou-a como objeto norteador das ações praticadas por indivíduos em sociedade.
O limite das penas, então, seria algo que devido a sua flexibilidade, representaria um mecanismo de maior desestimulação, inclusive com relação a pena de morte. E a eficácia, objetivo da norma, seria atingida socialmente.
Assim, todo o caminho de apuração e julgamento de um fato deveria ser revisto.  Atos processuais passariam a existir normatizando os procedimentos.
Ainda com relação ao limite das penas, uma pena considerada “máxima” num determinado sistema judiciário sempre causará algum impacto. Resta, entretanto, dimensionar este impacto de acordo com as diversas sociedades, pois, as penas podem enfocar a vida e a liberdade com valores diferentes, ou seja, a sociedade, que estabelece a morte como pena “máxima”, considera o valor da vida maior que o da liberdade.
Cabe externar que a consciência de um criminoso poderá ser cada vez mais influenciada à medida que o meio o estimule, ou não, a agir de forma delituosa.
Assim, a proporção entre os delitos e as penas seria algo ao qual se poderia tentar graduar causa e efeito, cominando-se penas cada vez mais brandas diante dos menos estímulos ao crime.
Indubitavelmente que a punição aplicada tem sempre o objetivo de atingir um bem jurídico de grande valor. A obra de Beccaria faz referência o banimento, confiscos, desonra e asilos.
De fato, a perda da identidade política, a retenção dos bens, o desprezo da sociedade e do Estado em relação ao infrator e o seu afastamento do próprio país são atos punitivos e, até mesmo, severos ao criminoso com reflexos na sua família. No entanto, estes tipos de pena são tão ensejadoras de debates e discussões quanto a própria pena de morte, com a diferença que, na pena de morte, por razões óbvias, não cabe questionamento quanto aos efeitos posteriores causados ao réu. Resta, então, refletir a respeito das conseqüências sociais quanto ao aspecto de sua eficácia, ou seja, já que a sociedade percebe claramente as possíveis implicações de determinados efeitos punitivos.
Bem verdade, uma lei pode modificar a sociedade, no que diz respeito à uniformidade de procedimentos, durante o tempo em que seus efeitos são sentidos.
Com o passar do tempo, a norma pode tornar-se, simplesmente, letra morta se não tiver sido criada com a abstração suficiente para prever o dinamismo da sociedade, poderoso fator modificador da própria importância da lei na época de sua vigência.
Beccaria cita várias categorias de delitos, demonstrando uma gradação entre eles, e, conseqüentemente, enfoques de diferentes aspectos sociais, dando importantes noções com relação ao setor público e privado da época, como, por exemplo, nos delitos de lesa-majestade, nos delitos contra a segurança da pessoa, nas violências, nas injúrias, nos furtos, no contrabando, no ócio político (relacionado com a administração pública), na questão de família, no fisco e na tranqüilidade pública, traduzido como tumultos e desordens.3
Discorreu, também, sobre questões como o adultério, o infanticídio e o homossexualismo (abordado com o nome de amor grego).
Com o passar do tempo, esses assuntos sofreram tratamento diferenciado por diversas sociedades que tiveram necessidade de tratar de alguns desses temas.
Ponto interessante é a observação do autor sobre os duelos e os suicídios. Os duelos foram vistos como sendo a “anarquia das leis” e o suicídio como um ato impossível de ser punido pelos homens, mas tão somente pela Justiça divina.  Assim, percebe-se a nítida presença de Deus influenciando a vida jurídica dos homens.


4. Conclusão

O homem na sua eterna luta pela Justiça e liberdade deve trilhar seu caminho com a finalidade de produzir leis cada vez mais justas e fazê-las cumprir. 
Porém, não basta somente termos leis. É necessário que o indivíduo atue respeitando as regras de convívio social e o seu poder (ente que surge do acordo tácito entre os homens, onde cada um renuncia de certa parcela de sua liberdade em função da liberdade do grupo) seja o estritamente necessário àquele ser humano. 
A paz, ainda que poeticamente falando, é mais um ideal do que uma realidade. Ela também é a finalidade do Direito, e deve ser perseguida continuamente.
Beccaria não foi somente mais um homem de seu tempo. Sua obra conquistou grande espaço no campo do Direito e os temas abordados em sua obra envolvem várias ciências interdependentes como, por exemplo, a sociologia e a filosofia jurídica abordando questões de eficácia e de valor das normas respectivamente.
Ainda que tenha ido mais longe do que o compreensível para a sua época, o objetivo de sua obra foi atingido através do próprio questionamento de suas idéias.
Resta compreender, pelo menos para a nossa época, que a medida da pena é tão importante quanto a prevenção do delito.
Só o crescimento social permitirá ao homem a maturidade e a compreensão suficientes para seguir o seu curso, independentemente da quantidade e da qualidade das normas a serem cumpridas, bem como da gravidade de suas respectivas sanções.

 

BIBLIOGRAFIA


BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. Rio de Janeiro: Rio, 2002.

                                                                                                      


Núcleo de Direitos humanos dos Policiais Militares e Familiares da Associação de Cabos e Soldados PMs “João Adauto do Rosário”


                                        
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Postado por Associação de Cabos e Soldados PMs no ACS JAR - Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Entidade filiada à FERPM e ANASPRA em 17/01/2011 01:48:00 PM

 

Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um com um pão, e, ao se encontrarem, trocarem os pães, cada um vai embora com um.
Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um com uma idéia, e, ao se encontrarem, trocarem as idéias, cada um vai embora com duas.


· Marcelo Dzwolack é aluno do curso de Direito da Unidade Nova América.
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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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