quinta-feira, setembro 02, 2010

A REGIONALIZAÇÃO DO CBA E CTSP
Associação de Cabos e Soldados PM JAR13:38 0 comentários

Circular nr 002/2010

A REGIONALIZAÇÃO DO CBA E CTSP


A partir do final do mês de setembro, mais de 700 (setecentos) policiais militares migrarão em direção ás escolas da Brigada Militar, situadas em Porto Alegre, Santa Maria, Monte Negro e Osório, a fim de realizarem o Curso Básico de Administração (CBA) e o Técnico em Segurança Pública (CTSP) pré-requisito para a ascensão funcional.

No entanto, continuam as articulações para que os referidos cursos sejam realizados por regiões, tendo como principal argumento o inevitável endividamento do policial militar que hoje recebe o pior salário do país e terá aumentado os gastos devido ao deslocamento para outra cidade.

Por sua vez, a Corporação entende que não pode abrir mão da realização dos cursos nas escolas, pois, além do ensino técnico, os novos graduados precisam ser devidamente doutrinados para o exercício da função.

Com efeito, o endividamento dos alunos, na atual conjuntura, parece inevitável, uma vez que a Corporação insiste em indenizar as despesas desses policiais com duas etapas de alimentação diárias cujo valor não chega a R$ 10,00 (dez reais).

Acontece que a legislação prevê duas formas de indenização do Militar Estadual: Diárias de viagem que são reajustadas regularmente e o valor não baixa de R$ 60,00 (sessenta reais), ou, duas Etapas de Alimentação por dia, no valor de R$ 4,83 (quatro reais e oitenta e três centavos)cada, sem reajuste a mais de 11 (onze)anos.

Reconhecemos a importância de economizar recursos públicos, desde que tal medida não implique em violação da dignidade do administrado.

Logo, se a lei autoriza a indenização do servidor com o pagamento de Diárias, não é justo que se remunere com Etapas, aproveitando-se do fato de que, estas, estão com seus valores ilegalmente defasados.

Importante gizar, que mesmo estando alojado nas escolas e recebendo alimentação (nesse caso não fará jus ao pagamento de etapas), ainda assim, o estudante terá de suportar outros gastos, tais como fardamento, livros, apostilas, xeróx, etc., além de perder o direito ao Vale refeição.

Estima-se que o endividamento do aluno do CTSP chegue à casa dos R$ 8.000,00 (oito mil reais).

No que tange ao argumento de que é necessário doutrinar os novos graduados, este perde força, à medida que se verifica que aproximadamente 70% (setenta por cento) dos alunos têm mais de 20 (vinte) anos de serviço e, a maioria já exerce as funções do cargo para o qual será treinado.

Muitos outros argumentos têm sido utilizados para desestimular a regionalização dos cursos, porém, nenhum tem levado em conta a importância de se preservar a dignidade do Militar Estadual e de seus familiares.

Destarte, com base no acima exposto, consideramos que o Sr Comandante Geral da Brigada Militar, sempre preocupado com a valorização e o resgate da dignidade de seu policial, decidirá a favor da regionalização dos cursos.

______________________________

JOÃO CARLOS GOULART DOMINGUES

Presidente da ACS JAR

Presidente da FERPM

Coordenador Jurídico da ANASPRA

Membro do Conselho Nacional de Justiça

Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um com um pão, e, ao se encontrarem, trocarem os pães, cada um vai embora com um.
Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um com uma idéia, e, ao se encontrarem, trocarem as idéias, cada um vai embora com duas.

Provérbio chinês

Cópias: Prefeito Municipal Pelotas - Fetter Junior; Prefeito Municipal Rio Grande - Janir Branco; Presidente CDL Pelotas - Ênio Lopes; Presidente SINDILOJAS Pelotas – Renzo Antonioli; Deputado Estadual - Nelson Harter; Vereadores da Região Sul - Presidente Câmara Vereadores Pelotas – Milton Martins; Presidente Câmara Vereadores Rio Grande – Renato Albuquerque; Deputada Estadual Leila Fetter; Deputado Estadual Pedro Pereira; Deputado Estadual Sandro Boca; Ministério Público de Pelotas; Poder Judiciário de Pelotas; Presidente da AZONASUL; Imprensa e demais Autoridades Regionais.

Categoria:
Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

0 comentários

Postar um comentário

Sua opinião nos motiva a melhorar mais e mais!