sábado, setembro 25, 2010

ESCLARECIMENTOS SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO
TRIBUNO DOS SOLDADOS17:44 0 comentários

Ofício Circular n° 6438/2010/DEPAID/SENASP/MJ

1. Tendo recibido o documento em referência nesta data, solicito que essa MD seja amplamente divulgada aos Soldados e 3° Sgt Ext, ambos de carreira (ME que possuem direito ao benefício do bolsa formação) onde INFORMO:

- O Sistema Nacional do Bolsa Formação-SISFOR sofreu modificações, sobretudo no módulo requerente, que passou a exigir que o ME anexe documentos digitalizados que possam comprovar o cumprimento dos requsisitos dispostos no art. 10 do Decreto n° 6.490/2008;
- Para concluir o requerimento de bosa no SISFOR, além do preenchimento do cadastro do requerente, o ME devrá anexar cinco documentos digitalizados, respeitando os formatos aceitos pelos sistema (JPG, RTF, PDF e DOC, sento esse último apenas na condição de imagem o que não aceitará alterações), sendo tais documentos anexados na sequência e explicações a seguir:

a) No campo Contracheque: O ME anexa o mais recente;
b) No campo Nada Consta Infração Administativa Grave: O ME anexa a certidão do Cmt o qual possui seus assentamentos disciplinares, sendo a certidão conforme modelo em anexo:
c) No campo Nada Consta da Justiça Estadual: Aqui houve uma pequena alteração, pois antes de recebermos tal documento em referência haviamos orientado que o ME anexasse apenas a Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum expedida pelo Tribunal de Justiça, mas agoram além dessa o ME também anexará a Certidão da Justiça Militar Estadual;
d) No campo Nada Consta da Justiça Federal: O ME anexará a Certidão Negativa expedida pelo Tribunal Regional Federal;

- As certidões acima para se obter basta seguir as orientações contidas na MD N° 4645/BolsaPronasci-DA/10 divulgada em 11 Ago 10;

- Após o ME se inscrever, solicitar o bolsa formação e anexar os documentos do item anterior, deverá via SEDEX encaminhar todos os documentos acima para o DA/Bolsa Formação, Rua dos Andradas, 498, Porto Alegre, RS-CEP 900020-002;

2. Em razão da mudança do SISFOR, cada requerimento será analisado pela gestão federal a fim de verificar se foram anexados os documentos corretos. Serão homolgados somente os requerimentos que contenha a documentação anexada conforme orientado e nos campos corresposdentes. Essa análise requer tempo e atenção, de modo que os requerimentos não serão homologados na velocidade que ocorria antes da mudança.

3. Os ME que tiverem seus requerimentos "Reprovados pelo Rep. Institucional ou Gestor Federal" deverão fazer nova inscrição com a retificação do problema que gerous a reprovação;

4. Toda e qualquer dúvida deve ser dirimida através do e-mail bolsapronasci@brigadamilitar.rs.gov.br, sendo que não mais serão esclarecidos por telefone uma vez que nesse momento daremos mais atenção as consultas via e-mail, face ao congestionamento da linha telefonica que é apenas uma;

5. Finalizo reiterando a solicitação de que essa MD chegue a todos os ME sob vosso Cmdo, bem como solicito que não forneça CERTIDÃO ao PM Temporário, Servidor Civil, CVMI, 2° Sgt, 1° Sgt e Oficiais, pois segundo legislação em vigor não possuem direito a tal benefício;

6. Cordialmente,


VALMOR ARAÚJO DE MELLO-Ten Cel QOEM
Diretor Interino do Departamento Administrativo
Categoria:
Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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