quarta-feira, julho 07, 2010

PEC 300 - Votação em Brasília-DF
Associação de Cabos e Soldados PM JAR08:06 2 comentários

Foto: Shester Damaceno

O Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares (ACS JAR), Presidente da Federação Estadual da Brigada Militar (FERPMBM), membro da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), João Carlos Domingues, foi o único representante dos "Brigadianos" presente em Brasília na votação do dia 06 de Julho (terça), outro gaúcho presente em Brasília foi o Presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (UGEIRM), Isaac Ortiz

PEC 300: votação após negociação

Finalmente a PEC 300, que de 300 sua redação só manteve o número, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Sem dúvida mais uma vitória da luta dos militares e das entidades de classe que os representam. Mais uma vez se confirma nossa máxima de que “sem luta não há conquista”.

É importante ressaltar a importância das entidades de classe no processo de construção de soluções e no exercício da pressão.

Apesar da frustração de muitos pelo fato de o texto aprovado não determinar o valor do piso, é fundamental compreender que é imperativo para a constitucionalidade da proposta que esta referência fosse retirada do texto, pois a questão não é o valor, mas, sim, a incompetência constitucional da iniciativa do Legislativo para propôr qualquer projeto que estabeleça valores para o Executivo. Se não fosse inconstitucional, nossos representantes no Legislativo já teriam resolvido nossos problemas de ordem salarial.

É fundamental, no entanto, que a proposta seja votada rapidamente em segundo turno na Câmara, para que a mesma possa voltar ao Senado e ser aprovada a tempo de pressionarmos os candidatos à presidência, Serra Dilma e Marina, a se comprometerem com a causa.

Infelizmente, por intransigência de uns poucos e desconhecimento da maioria, perdemos um tempo muito grande, pois o texto da PEC 446 - que já tinha sido aprovada no Senado e na essência contempla o atual substitutivo aprovado -, poderia ter sido aprovado em março e hoje já estaríamos pressionando o Governo Lula, bem como os candidatos à presidência. Mas é assim mesmo, em cada luta um aprendizado. Felizmente pudemos ver, mais uma vez, a real necessidade do fortalecimento das entidades de classe, pois somente quando estas foram reconhecidas como legítimas representantes da categoria, a negopciação se destravou e foi possível votar.

Assim, a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Praças (Anaspra), quer queiram os antipatizantes ou não, sempre esteve presente nas manifestações e no processo de construção do texto da PEC 41 no Senado e da 300/446, na Câmara. A Anaspra mostrou a que veio, pois mesmo sendo uma entidade relativamente nova, criada em 2007, conta com a experiência de seus dirigentes, que lutam pela valorização do militar, cada qual em seu estado, está ajudando a construir resultados favoráveis.

A associação manterá esta posição firme para buscar a aprovação em segundo turno na Câmara e em primeiro e segundo turno, no Senado. A expectativa é de que seja ainda possível buscar o compromisso dos presidenciáveis com a causa salarial dos policias e bombeiros militares brasileiros, profissionais sem os quais não há governabilidade no plano federal, estadual ou municipal.

Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente

Presidente da Aspra - PM/BM

Secretário-Executivo da Anaspra

Câmara aprova a PEC 300


O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08),em torno das 23 horas desta quarta-feira (seis de julho). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Escrito por Adriana Duarte

Fonte: Agência Câmara

Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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