sexta-feira, janeiro 29, 2010

MUDANÇA NO BOLSA-FORMAÇÃO
TRIBUNO DOS SOLDADOS08:11 0 comentários

Esclarecimentos a repeito das alterações no Bolsa-Formação, introduzidas pelo DECRETO Nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010.
Da adequação do regime de trabalho
Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, o ente federativo deverá se comprometer a adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
Dos beneficiados
Os beneficiados do Bolsa-Formação podem ser divididos em três categorias:
Categoria I: Todos os policiais militares e civis, integrantes do corpo de bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos; (Como é hoje);

Categoria II: Policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos; e

Categoria III: Policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim.
Da remuneração inicial.
Os beneficiados da categorias II e III passarão a ter remuneração mensal mínima o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, devendo o ente federativo encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que tal remuneração .
Os guardas municipais terão sua remuneração mensal reajustada para valor não inferior a R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
Do teto
O teto para os servidores da categoria I continua sendo a remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
Para os servidores das categorias II e III, o teto passa a ser de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Do valor da bolsa
Para os servidores da Categoria I, o valor da bolsa paga pelo Projeto Bolsa-Formação será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), podendo chegar a R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), condicionada à disponibilidade orçamentária.
Para os servidores da Categoria II, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
Para os servidores da Categoria III, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).



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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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