sexta-feira, novembro 20, 2009

VEM AI O PDI
TRIBUNO DOS SOLDADOS06:10 1 comentários

O Projeto de Lei nº 357 /2009 do Executivo pretende criar o Prêmio de Desempenho Institucional no Serviço Público Estadual -PDI que será implementado nos órgãos e entidades da Administração que obtiverem resultado satisfatório na avaliação das metas acordadas. As metas de desempenho institucional serão acompanhadas e avaliadas, trimestralmente, pela Secretaria do Planejamento e Gestão e pelo Comitê de Avaliação dos Acordos de Resultado.O Comitê de Avaliação dos Acordos de Resultados será composto pelos Secretários do Planejamento e Gestão, que o presidirá, da Fazenda e da Administração e dos Recursos Humanos, além de 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada, sendo 01 (um) membro representante de sindicato de servidores. Para o cálculo do PDI serão considerados, o resultado satisfatório obtido e o número de servidores. O resultado será considerado satisfatório quando o órgão ou entidade atingir, positivamente, no mínimo, a 70% (setenta por cento) das metas pactuadas no acordo de resultados. O valor do PDI será definido anualmente pelo Chefe do Poder Executivo e sua distribuição está condicionada ao ao resultado orçamentário superavitário no exercício financeiro anterior ao da premiação. Não poderão receber o PDI o servidor que:
I -perceber adicional ou gratificação de estímulo à produção individual;
II – perceber remuneração pelo sistema de subsídios;
III -se afastar do exercício de suas atividades em razão de cedência para órgão ou entidade que não celebrou acordo de resultado, assim como para outro Poder;
IV -estiver liberado para exercício de mandato eletivo, inclusive de entidade sindical ou representativa de servidores públicos; V -estiver afastado para exercer mandato eletivo;
VI -possuir punição disciplinar e/ou 03 (três) faltas não justificadas durante o exercício; e
VII -estiver em afastamento remunerado por prazo superior a 90 (noventa) dias, contínuos ou intercalados.
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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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