quarta-feira, novembro 18, 2009

GOVERNO YEDA QUER ACABAR COM DIREITOS HISTÓRICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
TRIBUNO DOS SOLDADOS17:36 1 comentários

Governo Yeda protocolou nesse dia 18/11 na AL RS a PEC 200 que pretende acabar com conquistas históricas dos servidores públicos.

Conheça a proposta:


Proposta de Emenda à Constituição nº 200 /2009

Poder Executivo Revoga o § 3° do artigo 31 e os §§ 3° e 4° do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º - Ficam revogados o § 3º do artigo 31 e os §§ 3º e 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Conheça os direitos que serão perdidos

Art. 31

Parágrafo 3º; - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.

Art. 33

Parágrafo 3º; - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.

Parágrafo 4º; - A lei assegurara ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.


Eis ai, um novo jeito de governar
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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos.

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