sábado, agosto 22, 2009

Bolsa Formação- Associação João Adauto do Rosário pede mudanças nos critérios de participação no Projeto Federal
TRIBUNO DOS SOLDADOS18:54 0 comentários

Como os colegas devem saber, os critérios utilizados para participação no Projeto Bolsa-formação têm comtetido algumas injustiças que precisam ser imediatamente sanadas pelos gestores do sistema. Com esse objetivo, encaminhamos correspondência ao Sr. Ministro da Justiça, cujos termos são os que seguem:

Sr. Ministro

O Grupo de Estudos dos Direitos Humanos dos Policiais, em funcionamento na Associação de Cabos e Soldados João Adauto do Rosário com sede na cidade de Pelotas, tem o prazer de parabenizar o Governo Federal pela implantação do Projeto Bolsa-formação que tem como objetivo resgatar a dignidade dos agentes policiais, investindo em sua qualificação e valorização.
Na esteira dos objetivos do festejado projeto, aproveitamos a oportunidade para encaminhar algumas sugestões que certamente irão contrubuir para o aperfeiçoamento do programa. Visando corrigir algumas injustiças que estão ocorrendo na escolha dos participantes, sugerimos a alteração do inciso II do artigo 10 do Dec 6.490/2008 que estabelece como requisito para participação do interessado: "não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;". Ocorre que o citado dispositivo utilizou como base a graduação das transgressões disciplinares, sem atentar para o fato de que não existe um regulamento unificado para as diversas corporações. Dessa forma, o que pode ser falta Grave para uma polícia, pode não ser para as demais.Como exemplo, citamos o caso do Regulamento disciplinar da Polícia Militar de São Paulo – L C nº 893, segundo o qual a conduta de “trabalhar mal, intencionalmente” caracteriza falta média, ao passo que a mesma conduta é tratada pelo RDBM da Brigada Militar – Dec Est. 43.245/2004, como transgressão GRAVE.
Nossa proposta é para que seja utilizado o comportamento policial como critério, pois, como esclarece o art. 53 da L C nº 893: “O comportamento da praça policial-militar demonstra o seu procedimento na vida profissional e particular, sob o ponto de vista disciplinar”. A nova redação seria a seguinte: II – estar classificado no mínimo no comportamento BOM. Da forma como hoje são escolhidos os participante do Projeto, permite-se que servidores classificados no comportamento insuficiente ou mal(punidos com várias faltas médias) possam recebam o benefício, ao passo que outros, mesmo classificados no comportamento ÓTIMO,estão impedidos, muitas vezes devido a uma simples falta ao serviço.
Da mesma forma, entendemos que a exigência de cinco anos sem ser punido com falta grave não se mostra razoável, pois seus efeitos têm retroagido para atingir situações anteriores a criação do Programa. Ademais, impossibilita que servidores que haviam sido punidos pela prátia do "Bico" (falta grave) possam abandonar a indesejada atividade extra e aderir o Bolsa-formação.

Pelotas, 07 de agosto de 2009
Grupo de Estudos DH dos Policiais
Categoria:
Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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