quarta-feira, agosto 26, 2009

Ata da Reunião do dia 24 de agosto de 2009
TRIBUNO DOS SOLDADOS18:44 1 comentários

ATA N.º 001- ASSTBM/2009

REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE ANTEPROJETO PARA REALINHAMENTO SALARIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS DECORRENTES ATINENTES AOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR

Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, na sede central da ASSTBM - Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, sito Rua Manoel Vitorino nº. 220, nesta capital, ás 09h10min reuniu-se a Diretoria Executiva Estadual em Assembléia Geral Regionalizada aberta aos associados e brigadianos em geral, para discutir e deliberar a Minuta de Anteprojeto de Realinhamento Salarial e outras providencias decorrentes no Plano de Carreira dos Servidores Militares Estaduais; Ato continuo o Presidente Estadual da Entidade Aparício Costa Santellano assumiu a direção dos trabalhos, onde fez suas considerações iniciais saudando a todos os presentes e registrou a presença do presidente do Conselho Deliberativo José Antonio da Silva, do presidente do Conselho Fiscal Central Marcos de Almeida, do Diretor Presidente da ABAMF Leonel Lucas Lima, bem como informou que as deliberações simultânea ou por participação pela DEE serão inseridas neste contesto as sedes Regionais da ASSTBM de: Passo Fundo, Santa Maria, Livramento, Cruz Alta, Vacaria, Três Passos, Lavras do Sul, Caxias do Sul, São Luiz Gonzaga, Pelotas e Rio Pardo, assim logo de imediato fez todas as explanações sobre os assuntos a serem debatidos, informando que seriam discutidos e deliberados em votação item por item o constante na pauta de convocação, mas por proposta apresentada e aprovada por unanimidade foram discutidas separadas as questões referentes ao plano de carreira e das envolvendo o realinhamento salarial, conforme segue: 1-) REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDENCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5%(sete ponto cinco) E IPE-SAÚDE COM PERCENTUAL DE: 3.1%(três ponto um), Totalizando o Percentual de: 10.6%(dez ponto seis), onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade ser favorável a sua regulamentação para os SME ativos e inativos; 2-) INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BASICO, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade sua não incorporação ao vencimento básico, sem que antes haja uma discussão mais aprofundada sobre o assunto; 3-) REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que deverá constar à regulamentação do § 1º do Art. 33 da Constituição Estadual, onde conste o mês de cada ano em que será feito e o indexador a ser seguido; 4-) AVERBAMENTO DO TEMPO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL; 5-) ABERTURA DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA; 6-) INTERTÍCIO NA CARREIRA DOS SME DE NIVEL MÉDIO; 7-) ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM; 8-) PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS SME, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade em bloco os itens 4, 5, 6, 7 e 8 pelos presentes para permanecerem inalteradas as questões atinentes à mudança do Plano de Carreira, por ora, sendo constituída uma comissão mista de servidores, que discutirá amplamente as mudanças, eventualmente, a serem realizadas; 9-) TERMINO DO PM TEMPORÁRIO, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que se deva acabar esta modalidade de convocação na corporação e a receita alocada para o realinhamento salarial proposto; 10-) TERMINO DO CVMI, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que deva continuar esta modalidade de convocação na corporação; 11-) CONSIDERAÇÕES FINAIS, após as discussões gerais sobre o assunto de realinhamento salarial foi deliberado e aprovado a rejeição da tabela apresentada, visto a disparidade proporcional dos valores, assim deverá ser ajustada uma nova tabela de vencimentos para posterior avaliação; Sendo 12h05min e como nada mais houve referente ao assunto em pauta, deu-se por encerrada a presente reunião, que para constar a presente Ata após lida e achada conforme por todos os participantes, será devidamente assinada pelo secretario e o presidente Estadual da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar.
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Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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